Historicamente, as relações entre os militares e o processo democrático não têm sido fáceis, nem na América Latina nem no resto do mundo. Isto se deve, em grande parte, ao status especial que tradicionalmente é atribuído às Foras Armadas – ou que elas se auto-atribuem – dentro da maioria das sociedades. Esse status implica que os militares se sintam não apenas responsáveis pela defesa da pátria frente a terceiros, como também guardiões da estabilidade do sistema político de seu país – seja ele qual for. Este papel tem sido conferido a eles explicitamente em diversas constituições da América Latina, com desastrosas conseqüências para o sistema democrático de muitos países da região.

Hoje, entretanto, devido ao processo de democratização e à globalização, é preciso revisar essas duas funções tradicionalmente destinadas às Forças Armadas. Por um lado, as ameaças e os conflitos históricos perderam relevância, e as novas ameaças, que provêm da fragilidade dos Estados e do crime organizado transnacional, incluindo as graves repercussões acarretadas pela mudança climática, implicam a revisão do conceito de «defesa nacional». Por outro lado, a necessidade de incluir novos grupos – historicamente marginalizados – no processo democrático, em sociedades que sofrem de uma grave carência de coesão social, exige também um novo olhar sobre o conceito de «estabilidade política interna». Justamente por esta razão, as Forças Armadas se vêem fortalecidas em seu papel interno nas «repúblicas novamente fundadas» na região.

Em uma época de Estados fracos – e inclusive muito frágeis –, a redefinição da relação entre democracia e militares se transforma em um tema essencial para a sobrevivência da governabilidade. Porém, tal redefinição requer que esse grupo da sociedade – o melhor organizado e, teoricamente, o que ostenta o monopólio do uso das armas – aceite esse papel de caráter funcional e se concentre mais nele, abandonando sua tradicional ambição de influir no sistema político, ou inclusive de modificá-lo. A segurança se transformou em um tema cotidiano para a vida democrática na atualidade e, nesse novo contexto, não se pode conferir um papel especial e exclusivo às Forças Armadas.

Além disso, para aprofundar a normalização e a inclusão das Forças Armadas nas sociedades democráticas, as reformas no setor de segurança, ainda pendentes em muitos países, devem outorgar a possibilidade do exercício dos direitos democráticos participativos aos membros das Forças Armadas. Dessa forma, a integração democrática no plano individual permitiria o desenvolvimento positivo de um pluralismo ideológico dentro delas.

O desenvolvimento democrático bem-sucedido observado na América Latina durante a última década se refletiu na ausência de golpes militares e na crescente profissionalização dos membros das Forças Armadas. Talvez ainda falte conseguir que as próprias Forças Armadas aceitem um maior controle civil e que se integrem de forma mais participativa ao sistema democrático.

* * Cientista político alemão, diretor (1985-2000) do Instituto de Relações Européias-Latino-Americanas (Irela) e ex-diretor do Programa de Cooperação em Segurança Regional da Friedrich-Ebert-Stiftung.